Governo do RJ prorroga concessão da RJ-116 por mais 25 anos
26/03/2026
(Foto: Reprodução) RJ-116 terá concessão prorrogada por mais 25 anos
O Governo do Estado do Rio de Janeiro prorrogou por mais 25 anos o contrato de concessão da RJ-116, rodovia que liga a Região Metropolitana à Região Serrana e ao interior. A decisão foi formalizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) em 13 de março, poucos dias antes do término do contrato anterior.
O termo aditivo foi publicado no Diário Oficial no dia 17, mas as negociações entre o estado e a concessionária Rota-116 vinham sendo realizadas desde junho do ano passado.
Segundo a concessionária, o contrato firmado em 2001 ficou desequilibrado após o edital de licitação superestimar em mais de 26% o volume de veículos previsto para a rodovia. A empresa afirma que, com isso, acumulou prejuízo de cerca de R$ 1,6 bilhão.
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Durante as negociações, o valor reivindicado foi reduzido para R$ 205 milhões, após análises técnicas e aplicação de descontos. A Agência Reguladora de Transportes (Agetransp) também apontou que a concessionária deixou de investir cerca de R$ 87 milhões previstos em contrato, o que influenciou na revisão dos cálculos.
Sem recursos para quitar a dívida e com o contrato próximo do vencimento, o DER optou pela prorrogação, prevista em cláusula de “prorrogação extraordinária” em casos de desequilíbrio econômico-financeiro.
Apesar de reconhecer a necessidade de reequilíbrio, a Agetransp informou, um dia antes da assinatura, que não atestava a vantajosidade da renovação para o estado, apenas a necessidade de recomposição financeira do contrato.
Dados analisados pela agência indicam que o fluxo de veículos ficou abaixo do projetado desde o início da concessão. Entre 2001 e 2005, o tráfego foi cerca de 21% menor que o previsto. Após as chuvas de 2011 na Região Serrana, a diferença se manteve elevada e voltou a crescer entre 2015 e 2025, chegando a uma média de 33% abaixo das projeções.
A concessionária também afirmou que foi impactada pela suspensão da cobrança de pedágio em duas praças por decisão judicial e pelos custos com obras emergenciais após os temporais de 2011.
Levantamento sobre o fluxo de caixa da empresa aponta que, entre 2001 e 2026, a receita total foi de cerca de R$ 639 milhões. Após despesas com investimentos, o saldo acumulado no período foi de R$ 88 milhões.
Em nota, o Governo do Estado informou que a prorrogação seguiu os parâmetros legais e foi baseada em análise técnica da agência reguladora. Segundo o Palácio Guanabara, a medida busca garantir a continuidade dos serviços, reequilibrar o contrato e evitar aumento de tarifas para os usuários.
Renovação ocorre após alegação de prejuízo bilionário e desequilíbrio no contrato original.
Barney Campos/g1
