Crise política no Rio: entenda por que o estado terá eleição para mandato-tampão e o impasse no STF
29/03/2026
(Foto: Reprodução) Julgamento sobre eleição no Rio deve ocorrer na segunda semana de abril
O estado do Rio de Janeiro vive uma semana de incertezas políticas após a renúncia de Cláudio Castro (PL-RJ), na véspera da condenação do ex-governador à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como o cargo de vice-governador também está vago desde 2025, quando o vice Thiago Pampolha (União) renunciou para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, o estado terá de realizar uma eleição suplementar para definir quem chefiará o Palácio Guanabara até o fim de 2026.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma lei com as regras para essa eleição suplementar.
No entanto, o PSD, do pré-candidato nas eleições gerais de outubro Eduardo Paes, contestou a norma no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros começaram a analisar o tema no plenário virtual.
O último desdobramento foi a suspensão da eleição indireta pelo ministro Cristiano Zanin. O ministro defendeu a análise presencial do caso. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, ainda vai marcar uma data para esse julgamento.
O g1 preparou 10 perguntas e respostas sobre a situação política do Rio de Janeiro (clique na questão para seguir ao conteúdo):
Por que o Rio terá de realizar eleição suplementar?
Qual foi o rito aprovado Alerj?
Por que o tema chegou ao STF?
Por que ministros contestam a eleição indireta?
O que Zanin decidiu na sexta?
Quando deve ser o julgamento presencial no STF?
Quais ações os ministros vão analisar?
Quando deve ser realizada a eleição?
Até a posse do eleito, quem governa o Rio?
Rio acumula casos de governadores com problemas na Justiça?
Zanin suspende eleições indiretas para governador do Rio de Janeiro
Por que o Rio terá de realizar eleição suplementar?
A necessidade ocorre devido à dupla vacância nos cargos do Executivo. O vice-governador eleito em 2022, Thiago Pampolha, renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Rio.
Na semana passada, o governador Cláudio Castro também deixou o cargo – ele renunciou um dia antes de ser declarado inelegível pelo TSE.
Sem governador e sem vice, a Constituição exige uma nova eleição para completar o período restante do mandato – até 31 de dezembro de 2026.
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Qual foi o rito aprovado pela Alerj?
A Alerj aprovou regras que previam uma eleição indireta, ou seja, feita pelos próprios deputados estaduais.
O rito estabelecido incluiu o voto aberto e prazo reduzido de desincompatibilização: candidatos que ocupam cargos no Executivo precisariam sair apenas 24 horas antes do pleito, em vez dos seis meses previstos na legislação eleitoral.
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Por que o tema chegou ao STF?
O tema chegou ao STF por meio de ações que questionam a legalidade das regras da Alerj e o próprio modelo de eleição.
O PSD questiona o prazo de 24 horas para desincompatibilização e o formato do voto.
O partido também contesta, em outra ação, a realização da eleição indireta, argumentando que, como a vacância ocorreu a mais de seis meses do fim do mandato, a eleição deveria ser direta, com a ida dos eleitores às urnas.
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Por que ministros contestam a eleição indireta?
Gilmar Mendes acompanhaa voto de Moraes, que divergiu e votou pela realização de eleição direta.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin manifestaram entendimento de que a escolha deve ser feita pela população através do voto direto.
Eles entendem que Castro e seu grupo político manobraram para manter a influência no poder estadual.
Os outros seis ministros da Corte não chegaram a se posicionar especificamente sobre se o pleito deve ser direto ou indireto. Limitaram-se a analisar o pedido original do PSD, que questionou as regras da eleição indireta. Eles formaram uma maioria para que a votação seja secreta.
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O que Zanin decidiu na sexta?
Zanin suspendeu a realização da eleição indireta e solicitou que o caso seja retirado do plenário virtual para ser debatido no plenário presencial da Corte.
Com isso, qualquer movimentação da Alerj para eleger um novo governador está travada até a decisão final do conjunto de ministros.
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Quando deve ser o julgamento presencial no STF?
O presidente do STF, Edson Fachin, indicou que deve pautar o julgamento para a segunda semana de abril de 2026.
A definição exata da pauta deve ocorrer nesta segunda-feira (30).
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Quais ações os ministros vão analisar?
Os ministros vão analisar em conjunto as ações que tratam das regras eleitorais fluminenses, incluindo a validade da lei aprovada pela Alerj e o pedido do PSD para que o pleito seja direto.
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Quando deve ser realizada a eleição?
Pelas normas estaduais, a eleição indireta deveria ocorrer em até 30 dias após a formalização da vacância. No entanto, o cronograma está suspenso pelo STF.
Caso o tribunal decida por eleição direta, o Tribunal Regional Eleitoral precisará organizar um novo calendário. Assim, os eleitores terão de votar duas vezes em 2026 – na suplementar e na regular de outubro.
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Até a eleição e posse, quem governa o Rio?
Desembargador Ricardo Couto de Castro é eleito novo presidente do TJRJ
Atualmente, o cargo é ocupado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.
Ele assumiu porque a presidência da Alerj também vive um impasse: o ex-presidente Rodrigo Bacellar foi cassado e preso, e a eleição do sucessor Douglas Ruas foi anulada pela justiça estadual.
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Rio acumula casos de governadores com problemas na Justiça?
Nas últimas décadas, quase todos os governadores eleitos do Rio enfrentaram problemas judiciais. Wilson Witzel foi cassado por impeachment em 2021.
Recentemente, Cláudio Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico no caso Ceperj/Uerj, resultando na inelegibilidade por 8 anos.
Somam-se a eles ex-governadores como Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, que também foram alvos de processos em diferentes momentos.
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Palácio Guanabara, Rio de Janeiro
GloboNews/Reprodução
